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13/11/2020 – 10:41 | No Comment

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Provedor de Justiça propõe criação de gabinetes de apoio aos imigrantes em todos os municípios

Submitted by on 31/01/2021 – 13:02No Comment

O Provedor de Justiça vai propor aos municípios, que ainda não o tenham, a criação de um gabinete de atendimento e apoio aos imigrantes de modo a melhorar a integração no país e minimizar os problemas que enfrentam

Em declarações à Inforpress, José Carlos Delgado avançou que a proposta vai ser apresentada à Associação dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), esta segunda-feira, 25, durante o encontro que terá com o presidente da associação.
O Provedor de Justiça adiantou que o seu gabinete tem recebido muitas queixas, sobretudo dos imigrantes da costa ocidental africana, relacionadas com a integração e inclusão social dos imigrantes, situação essa que se tornou preocupante tendo em conta os efeitos da pandemia da covid-19.
Segundo o Provedor, essas pessoas têm tido dificuldades na renovação dos cartões de residência, falta de contratos de trabalho, contratos de arrendamento e, ainda, problemas a nível da educação e da nacionalidade dos filhos de imigrantes que nascem em Cabo Verde, sendo que os pais não estão legalizados.
“A integração e reinserção social dos imigrantes é uma questão que iremos discutir com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde sendo que há a necessidade de esses emigrantes, não só dos da costa africana, estarem bem integrados”, referiu apontando que irá propor aos municípios, que ainda não disponham desse serviço, a criação de gabinetes municipais de apoio aos imigrantes.
Durante o encontro vão ser discutidos acções de cooperação entre a Provedoria de Justiça e a Associação Nacional dos Municípios e a estratégia a ser implementada com vista à articulação com os municípios através da ANMCV, tendo em conta os protocolos já firmados.
“Iremos discutir com a associação um conjunto de queixas de várias ordens, provenientes de todos os municípios, e diversa natureza que temos vindo a receber”, acrescentou.
O Provedor de Justiça não soube adiantar o número de queixas recebidas em 2020, mas assegurou que foram inferiores a 2019.

Com Inforpress

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