Ringraziamenti della famiglia Monteiro Duarte per l’intitolazione della borsa di studio a Willy
13/11/2020 – 10:41 | No Comment

“La famiglia di Willy ringrazia con tutto il cuore l’associazione Tabanka Onlus per aver organizzato la borsa di studio dell’anno 2020 in memoria di Willy. Grazie per il lavoro che state facendo a favore dell’isola …

Read the full story »
Culture-Cultura

Migration-Migrazione

Youth-Giovani

Women-Donne

Turismo a Sao Nicolau

Per chi volesse girare con curiosità l’isola, preferibilmente a piedi, è indispensabile una buona carta geografica

Home » Cape Verde-Capo Verde

Orçamento do Estado para 2021 – Receitas e Despesas

Submitted by on 08/12/2020 – 20:19No Comment

O Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2021 está fixado em 77 896 mil contos, o que representa 40,1% do PIB.
Para a realização das despesas orçamentadas é preciso ter disponíveis recursos, as receitas, que podem ser tributárias, patrimoniais, creditárias e das demais fontes. Por outro lado, o que implica as despesas são os investimentos públicos, custo com pessoal, financiamento, concretização de programas do Governo e várias outras iniciativas.
O Orçamento do Estado para 2021 determina as regras de jogo do País durante um ano económico. É um instrumento de grande relevância para a economia, através dela prevê a percentagem do crescimento económico, e nela está contida os projetos estruturantes do elenco governamental para impulsionar o processo de desenvolvimento da República de Cabo Verde, com uma estratégia bem definida e com metas bem conseguidas.
O Governo de Cabo Verde estima cobrar a volta de 47 000 milhões de escudos, cabo-verdiano, distribuído pelos impostos, receitas de rendimento de propriedade e ativos não financeiros. O Governo terá de endividar em pouco mais de 30 000 mil contos para cobrir as necessidades de financiamento do orçamento.Um endividamento que provoca o aumento da dívida pública prevista em 283 544 milhões de escudos, que representa 145,9% do PIB, com enfoque para a dívida externa em 206 730 milhões de escudos.
O País torna cada vez mais insustentável, pobre, com a dívida do Estado a aumentar em mais de 145% da nossa riqueza. Em 2018, o PIB de Cabo Verde era de 184 804 milhões de escudos (1676 milhões de euros), este era o valor da nossa renda, que não chega para pagar as dívidas. Tornamos num país incapaz de honrar com os seus compromissos, pertencemos aos credores, Cabo Verde deixou de ser dos Cabo-verdianos, somos uma mera fantasia de Estado que está ao serviço de outros povos no nosso próprio território.Não conseguimos produzir o suficiente para abastecer a economia, arranjamos dívidas para  sustentar as regalias e subsídios dos políticos, pagos em grande metade pelo povo com o aumento dos terríveis impostos. Qualquer que seja o valor do tributo, é sempre um peso nos bolsos dos Cabo-verdianos. É evidente com o aumento das cargas fiscais torna-se complicado os investimentos, devido às burocracias dos encargos financeiros assumidos pelos investidores e consequentemente o ambiente de negócios vira impossível.
Em 2021, os Cabo-verdianos vão pagar mais impostos. O orçamento prevê que o Governo vai arrecadar 40 600 mil contos, traduzindo-se num acréscimo de 6 648 milhões de escudos em face à cobrança prevista para 2020. Isto é, os Cabo-verdianos vão ter de preparar os bolsos para entregar aos cofres do Estado mais de 6 600 mil contos.
As receitas fiscais que o Poder Central espera ensacar de 40 600 milhões de escudos, representa 20,9% do PIB, da nossa riqueza gerada no País.Das receitas fiscais, ou dos impostos, a IVA apresenta o maior peso, contribuindo em 16 028 milhões de escudos, 8,2% do PIB.O aumento das cobranças para 2021 justifica-se para além do melhoramento das receitas fiscais, deve-se, por outro lado, ao acréscimo do rendimento de propriedade, prevista em 5384 milhões de escudos, um incremento que resulta, essencialmente, da previsão da entrada de dividendos e do processo de privatização/concessão de empresas públicas do setor aeroportuário e farmacêutico. Ou seja, o Poder Central vai privatizar ou concessionar a ASA e a Emprofac, tão-somente para dilatar o rendimento de propriedade. São duas empresas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do País, entretanto, o Governo pensa desfazer destas duas instituições, entregando a gestão às mãos de privados estrangeiros, o que vai traduzir em menos riqueza para Cabo Verde.
Outra importante receita para os cofres do Governo para 2021 vai ser as multas e penalidades, expectante amealhar 318 mil contos através desta rubrica. Uma acessão justificada pela inscrição das receitas da inspeção-geral das pescas, da fiscalização e segurança marítimo e portuário e de multas por infração ao código de estrada. É o mesmo que dizer, o governo está na expectativa de que os Cabo-verdianos infringem as leis para sacar rendimentos, sobretudo dos condutores.
A venda de ativos não financeiros é uma cobrança de extrema importância para o tesouro do Estado. Preveem um aumento desta receita para o próximo ano económico, de 451 milhões para 1833 milhões de escudos,  o que corresponde num acréscimo de 406%, justificado, essencialmente, pelo aumento da venda de terrenos e de bens do Estado.
As despesas públicas para 2021As despesas totais e a aquisição de ativos não financeiros para 2021 foram fixos em 77 896 milhões de escudos, que é o valor global do orçamento. Este aumento resulta de algumas despesas obrigatórias para 2021: as despesas com as eleições legislativas e Presidenciais, encargos com a dívida, aumento do número de pensionistas e despesas com pessoal.
A gestão corrente e mais as transferências de capital por parte do Governo aos municípios vão desembolsar dos cofres do Estado 60 963 mil contos, 78,3% do orçamento, um custo dominado pelas despesas com pessoal em 24 143 milhões de escudos.
Outra despesa que marca peso no instrumento de gestão, são os subsídios, que estão fixos em 629 milhões de escudos, para o Estado subsidiar empresas estatais ou empresas onde têm participação de capital, como casos de Cabo Verde Airlines e a elétrica.
Para 2021, prevê-se gastar o montante de 16 933 mil contos, equivalente a 27% do orçamento, distribuídos pelos investimentos no sistema de produção e distribuição de água em Santiago e saneamento do Porto Novo, para o projeto terminal de cruzeiros e o projeto promoção habitacional com o objetivo de reduzir o ‘deficit’ habitacional nas ilhas de São Vicente, Sal, Boavista e Santiago.
O financiamento do orçamento está repartido pelos recursos endógenos (interno) em 58 245 mil contos e recursos exógenos (externo) em 19 651 mil contos, de onde estão incluídos os empréstimos, donativos e ajudas. O Banco Mundial está disposto a emprestar Cabo Verde 2034 milhões de escudos para fazer face ao financiamento do orçamento e enquanto o Banco Africano para Desenvolvimento (BAD) tem disponíveis 1654 mil contos para emprestar ao povo das ilhas do atlântico.
Estando nas vésperas das eleições legislativas, a área que o Executivo que mais relevância deu para 2021 é a proteção social, prevendo canalizar 12 188 mil contos para ajudar as famílias, construir habitações, apoiar os jovens, procurando resolver os problemas dos Cabo-verdianos que em 4 anos não eram prioridades e que nas proximidades das eleições tornaram um imperativo e estratégia para revalidar o poder, medida que provoca consequência no setor da saúde, que viu as suas previsões de rendimentos reduzidos de 2020 para 2021, de 9215 milhões para 7202 milhões de escudos, em tempo de pandemia covid 19, o que deveria sim, alocar o setor de saúde com mais recursos. 
De salientar que as deslocações e estadas dos governantes rendem 640 mil contos aos cofres do governo e as despesas para a realização das eleições legislativas e Presidenciais atingem o valor de 300 milhões de escudos.Um país com parcos recursos disponíveis, que recorre sistematicamente às ajudas externas para financiar uma grande parte do orçamento, aumentando a dívida pública externa em mais de 130% do PIB, que não dispõe de recursos naturais no seu solo, com uma boa parte da população a viver no limiar da pobreza, falta de emprego e de trabalho para os jovens, com muitas famílias a viverem em condições precárias, sem uma habitação condigna, os políticos simplesmente dão-se ao luxo de gastar recursos em viagens e estadas, em milhares de contos. Uma verba que poderia muito bem ser empregue na promoção do empreendedorismo jovem, formação profissional, desencravamento das localidades, construção de habitação social, podia também ser bem alocado a favor das crianças de rua, tirando essas crianças e colocando-as num espaço público com direito ao ensino, a cuidados especiais, a saúde e as oportunidades. Enfim tanta coisa que poderia ser feita com este dinheiro.
A Presidência da República de Cabo Verde gastou ao tesouro do Estado em 2020, 261 971 898 escudos e a Assembleia Nacional gastou no que lhe concerne 897 753 971 escudos.

di Albino Sequeira 06/12/2020 

Leave a comment!

Add your comment below, or trackback from your own site. You can also subscribe to these comments via RSS.

Be nice. Keep it clean. Stay on topic. No spam.

You can use these tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

This is a Gravatar-enabled weblog. To get your own globally-recognized-avatar, please register at Gravatar.